APROVAÇÃO DE PROJETOS

Documentações básicas:

1. Projeto de Arquitetura em DWG e PDF na forma a ser impressa das pranchas.

2. Cópia da ART ou RRT referente a todas as atividades construtivas (rascunho p/ primeira análise);

3. Levantamento Planialtimétrico DWG e PDF;

4. Memorial de Cálculo de Área Construída e Memorial de Cálculo de Área Permeável em DWG e PDF;

5. Cópia da Escritura ou Contrato de compra e venda do terreno;

6. Cópia da Certificado de matricula do terreno que pode ser obtido diretamente no site do cartório da Cidade Ocidental https://crco.digital/

7. Cópia do documento do associado que contenha (RG e CPF);

8. Cópia do Comprovante de residência atual do associado.

9. Pagamento da Taxa de Aprovação de Projeto.

Observações:

  1. Aprovado o projeto, a ASSOCIAÇÃO reterá 01 (uma) cópia dos documentos e devolverá as demais devidamente aprovadas. O ASSOCIADO deverá, então, submeter o projeto à apreciação das autoridades competentes.
  2. Após a aprovação do projeto pela PREFEITURA, o ASSOCIADO deverá apresentar à ASSOCIAÇÃO cópia do projeto aprovado (carimbos), certificado pelo órgão público, juntamente com cópia do ALVARÁ de execução de OBRAS, sendo, somente a partir de tal momento, permitido o início das OBRAS.
  3. O ASSOCIADO não poderá apresentar à PREFEITURA ou executar OBRA ou serviço diferente do constante do projeto aprovado pela ASSOCIAÇÃO, sob pena de ser a OBRA ou serviço considerado irregular e sujeito às penalidades cabíveis, além das MULTAS.
  4. A ASSOCIAÇÃO poderá, a qualquer tempo, fiscalizar os LOTES, as OBRAS e as edificações, mesmo depois de concluídas, com “HABITE-SE” ou não, para verificar o integral cumprimento das disposições do presente REGULAMENTO, aplicando as penalidades cabíveis.