APROVAÇÃO DE PROJETOS

Documentações básicas:

– 01 vias do Levantamento Planialtimétrico (escala 1:200 ou 1:100);

– 01 via do Projeto Arquitetônico, com planta baixa, planta de situação e cobertura, cortes e fachadas;

– 01 vias do Memorial de Cálculo de Áreas (Área Construída e Área Permeável) em escala 1:100;

– Cópia do contrato e/ou Escritura dos Lotes;

– Cópia da guia de ART/RRT recolhida do autor e da execução do projeto;

– Pagamento da Taxa de Aprovação de Projeto


Observações:

  1. Aprovado o projeto, a ASSOCIAÇÃO reterá 01 (uma) cópia dos documentos e devolverá as demais devidamente aprovadas. O ASSOCIADO deverá, então, submeter o projeto à apreciação das autoridades competentes.
  2. Após a aprovação do projeto pela PREFEITURA, o ASSOCIADO deverá apresentar à ASSOCIAÇÃO cópia do projeto aprovado (carimbos), certificado pelo órgão público, juntamente com cópia do ALVARÁ de execução de OBRAS, sendo, somente a partir de tal momento, permitido o início das OBRAS.
  3. O ASSOCIADO não poderá apresentar à PREFEITURA ou executar OBRA ou serviço diferente do constante do projeto aprovado pela ASSOCIAÇÃO, sob pena de ser a OBRA ou serviço considerado irregular e sujeito às penalidades cabíveis, além das MULTAS.
  4. A ASSOCIAÇÃO poderá, a qualquer tempo, fiscalizar os LOTES, as OBRAS e as edificações, mesmo depois de concluídas, com “HABITE-SE” ou não, para verificar o integral cumprimento das disposições do presente REGULAMENTO, aplicando as penalidades cabíveis.